{"id":4703,"date":"2026-03-29T18:08:04","date_gmt":"2026-03-29T18:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ascensoracuatico.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-05-15T13:04:10","modified_gmt":"2026-05-15T13:04:10","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ascensoracuatico.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\t\t
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MANUFACTURAS MET\u00c1LICAS LUISIANERAS, S.L. (METALU), (doravante \u201ca empresa\u201d), com sede em P.I. LOS MOTILLOS C\/ MADRID N\u00ba 11 C \u2013 41430 LA LUISIANA (SEVILHA), e com NIF n\u00ba B41834508, inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo: 2477, Folha: 181, Folha n\u00ba SE-28967, NIF: B41834508. INFORMA:<\/span><\/p>

A utiliza\u00e7\u00e3o do nome de dom\u00ednio ascensoracuatico.com encontra-se devidamente registada pela empresa, com todas as garantias, conforme estabelecido na Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico. No entanto, manifesta-se a plena adequa\u00e7\u00e3o dos presentes Termos Legais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, Condi\u00e7\u00f5es de Contrata\u00e7\u00e3o, Propriedade Intelectual e demais disposi\u00e7\u00f5es subsidi\u00e1rias. <\/span><\/p>

<\/span>1.- ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS LEGAIS<\/span><\/p>

1.1.) O acesso a este website ou a sua utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer forma implica a aceita\u00e7\u00e3o de todos e cada um dos presentes Termos Legais, reservando-se a empresa o direito de os modificar a qualquer momento. Consequentemente, ser\u00e1 responsabilidade de todo visitante e\/ou Utilizador a leitura atenta dos Termos Legais de utiliza\u00e7\u00e3o vigentes em cada uma das ocasi\u00f5es em que aceda a este website, pelo que, se n\u00e3o concordar com qualquer um dos mesmos aqui dispostos, dever\u00e1 abster-se de utilizar esta p\u00e1gina web. <\/span><\/p>

<\/span>2.- OBJETO<\/span><\/p>

2.1.) Atrav\u00e9s do website ascensoracuatico.com, \u00e9 facultado aos Utilizadores o acesso a diversos conte\u00fados, servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e dados (\u201cconte\u00fados\u201d), disponibilizados pela empresa. A empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresenta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina web, bem como os conte\u00fados, produtos e servi\u00e7os nela disponibilizados. <\/span><\/p>

<\/span>3.- CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO<\/span><\/p>

3.1.) O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos diferentes produtos e servi\u00e7os existentes no website, bem como a sua navega\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 livre e gratuito, n\u00e3o sendo exigido aos Utilizadores qualquer registo pr\u00e9vio com a consequente entrega de dados pessoais, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de chaves ou palavras-passe.<\/span><\/p>

3.2.) Quando para o acesso a determinados conte\u00fados ou servi\u00e7os for necess\u00e1rio fornecer dados de car\u00e1ter pessoal, os Utilizadores garantir\u00e3o a sua veracidade, exatid\u00e3o, autenticidade e atualidade. A empresa dar\u00e1 a esses dados o tratamento automatizado correspondente em fun\u00e7\u00e3o da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na sec\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados apresentada no Website. <\/span><\/p>

<\/span>4.- CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

4.1.) O Utilizador compromete-se a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o adequada e l\u00edcita do website, bem como dos conte\u00fados e servi\u00e7os, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em cada momento, os Termos Legais do website, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem p\u00fablica.<\/span><\/p>

O Utilizador dever\u00e1 abster-se de:<\/span><\/p>

  • Fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou fraudulenta do website e\/ou dos conte\u00fados para fins ou efeitos il\u00edcitos, proibidos nos presentes Termos Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conte\u00fados armazenados em qualquer equipamento inform\u00e1tico;<\/span><\/li>
  • Aceder ou tentar aceder a recursos ou \u00e1reas restritas do website sem cumprir as condi\u00e7\u00f5es exigidas para esse acesso;<\/span><\/li>
  • Provocar danos nos sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros;<\/span><\/li>
  • Introduzir ou difundir na rede v\u00edrus inform\u00e1ticos ou quaisquer outros sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos suscet\u00edveis de provocar danos nos sistemas f\u00edsicos ou l\u00f3gicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros;<\/span><\/li>
  • Tentar aceder, utilizar e\/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores;<\/span><\/li>
  • Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do p\u00fablico atrav\u00e9s de qualquer modalidade de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transformar ou modificar os conte\u00fados, salvo se tiver autoriza\u00e7\u00e3o expressa do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido;<\/span><\/li>
  • Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conte\u00fados, bem como os dispositivos t\u00e9cnicos de prote\u00e7\u00e3o ou quaisquer mecanismos de informa\u00e7\u00e3o que possam estar inseridos nos conte\u00fados;<\/span><\/li>
  • Tentar obter dados pessoais distintos daqueles a que est\u00e1 autorizado a aceder, utilizando para tal meios ou procedimentos il\u00edcitos, fraudulentos ou suscet\u00edveis de causar qualquer tipo de dano. (Ver v\u00edrus, trojans, bugs, worms, etc.) <\/span><\/li>
  • Em particular, e a t\u00edtulo meramente indicativo e n\u00e3o exaustivo, o Utilizador compromete-se a n\u00e3o transmitir, difundir ou colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de terceiros informa\u00e7\u00f5es, dados, conte\u00fados, mensagens, gr\u00e1ficos, desenhos, ficheiros de som e\/ou imagem, fotografias, grava\u00e7\u00f5es, software e, em geral, qualquer tipo de material que:<\/span><\/li>
  • De qualquer forma seja contr\u00e1rio, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades p\u00fablicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante ordenamento jur\u00eddico;<\/span><\/li>
  • Induza, incite ou promova atua\u00e7\u00f5es delituosas, denigrat\u00f3rias, difamat\u00f3rias, violentas ou, em geral, contr\u00e1rias \u00e0 lei, \u00e0 moral, aos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica;<\/span><\/li>
  • Induza, incite ou promova atua\u00e7\u00f5es, atitudes ou pensamentos discriminat\u00f3rios em raz\u00e3o do sexo, ra\u00e7a, religi\u00e3o, cren\u00e7as, idade ou condi\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>
  • Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e\/ou servi\u00e7os delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral e aos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica;<\/span><\/li>
  • Induza ou possa induzir um estado inaceit\u00e1vel de ansiedade ou medo;<\/span><\/li>
  • Induza ou incite ao envolvimento em pr\u00e1ticas perigosas, de risco ou nocivas para a sa\u00fade e o equil\u00edbrio ps\u00edquico;<\/span><\/li>
  • Esteja protegido pela legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de propriedade intelectual ou industrial pertencente \u00e0 empresa ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretende fazer;<\/span><\/li>
  • Seja contr\u00e1rio \u00e0 honra, \u00e0 intimidade pessoal e familiar ou \u00e0 pr\u00f3pria imagem das pessoas;<\/span><\/li>
  • Constitua qualquer tipo de publicidade;<\/span><\/li>
  • Inclua qualquer tipo de v\u00edrus ou programa que impe\u00e7a o normal funcionamento do website.<\/span><\/li><\/ul>

    <\/span>5.- RESPONSABILIDADES<\/span><\/p>

    5.1.) A empresa n\u00e3o garante o acesso cont\u00ednuo, nem a correta visualiza\u00e7\u00e3o, descarga ou utilidade dos elementos e informa\u00e7\u00f5es contidos nas p\u00e1ginas da empresa, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunst\u00e2ncias fora do seu controlo.<\/span><\/p>

    5.2.) A empresa poder\u00e1 interromper o servi\u00e7o ou resolver de forma imediata a rela\u00e7\u00e3o com o Utilizador se detetar que a utiliza\u00e7\u00e3o do seu Portal ou de qualquer um dos servi\u00e7os nele oferecidos \u00e9 contr\u00e1ria aos presentes Termos Legais.<\/span><\/p>

    <\/span>5.3.) A empresa disponibiliza aos Utilizadores o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico info@ascensoracuatico.com para que qualquer conte\u00fado que possa afetar a atividade de outros utilizadores seja comunicado, com o objetivo de o corrigir caso seja apropriado.<\/span><\/p>

    <\/span>5.4.) A empresa n\u00e3o se responsabiliza por danos, preju\u00edzos, perdas, reclama\u00e7\u00f5es ou despesas produzidas por:<\/span><\/p>

    interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, falhas, omiss\u00f5es, avarias telef\u00f3nicas, atrasos, bloqueios ou desconex\u00f5es no funcionamento do sistema eletr\u00f3nico, motivados por defici\u00eancias, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunica\u00e7\u00f5es, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa;<\/span><\/p>

    intrus\u00f5es ileg\u00edtimas atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, tais como v\u00edrus inform\u00e1ticos ou quaisquer outros;<\/span><\/p>

    utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou inadequada das p\u00e1ginas web da empresa; erros de seguran\u00e7a ou navega\u00e7\u00e3o produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pela utiliza\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es desatualizadas do mesmo. Os administradores da empresa reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3o presente na web.<\/p>

    <\/span>5.5.) A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e preju\u00edzos de qualquer natureza que possam resultar da m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de livre disposi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o por parte dos utilizadores da Web. Da mesma forma, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado e informa\u00e7\u00f5es que possam ser recebidos como consequ\u00eancia dos formul\u00e1rios de recolha de dados, sendo estes utilizados exclusivamente para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os descritos oferecidos pela empresa, tais como com\u00e9rcio online e pedidos de or\u00e7amento. Por outro lado, em caso de causar danos e preju\u00edzos por uma utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou incorreta desses servi\u00e7os. <\/span><\/p>

    <\/span>6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/span><\/p>

    6.1.) O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conte\u00fados e\/ou quaisquer outros elementos inseridos na p\u00e1gina, s\u00e3o propriedade exclusiva da empresa e\/ou de terceiros, que possuem o direito exclusivo de os utilizar no tr\u00e1fego econ\u00f3mico. Em nenhum caso o acesso \u00e0 p\u00e1gina Web implica qualquer tipo de ren\u00fancia, transmiss\u00e3o, licen\u00e7a ou cess\u00e3o total ou parcial desses direitos, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio. Os presentes Termos Legais n\u00e3o concedem aos Utilizadores qualquer outro direito de utiliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da p\u00e1gina Web e\/ou dos seus Conte\u00fados al\u00e9m dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos estar\u00e1 sujeita \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa especificamente concedida para esse efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados. <\/span><\/p>

    <\/span><\/p>

    6.2.) Os conte\u00fados, textos, fotografias, designs, log\u00f3tipos, imagens, programas de computador, c\u00f3digos-fonte e, em geral, qualquer cria\u00e7\u00e3o intelectual existente neste site, bem como o pr\u00f3prio site no seu conjunto, enquanto obra art\u00edstica multim\u00e9dia, est\u00e3o protegidos pelos direitos de autor ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. A empresa \u00e9 titular dos elementos que integram o design gr\u00e1fico da sua p\u00e1gina web, os menus, bot\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo HTML, textos, imagens, texturas, gr\u00e1ficos e qualquer outro conte\u00fado da p\u00e1gina Web, ou, em qualquer caso, disp\u00f5e da correspondente autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o desses elementos. O conte\u00fado disponibilizado nesta web n\u00e3o poder\u00e1 ser reproduzido, total ou parcialmente, transmitido ou registado por qualquer sistema de recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma ou meio, salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita da referida Entidade. <\/span><\/p>

    <\/span>6.3.) Fica igualmente proibido eliminar, contornar ou manipular o \u201ccopyright\u201d da empresa, bem como os dispositivos t\u00e9cnicos de prote\u00e7\u00e3o ou quaisquer mecanismos de informa\u00e7\u00e3o que os conte\u00fados possam conter. O Utilizador deste website compromete-se a respeitar os direitos mencionados e a evitar qualquer atua\u00e7\u00e3o que os possa prejudicar, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o exerc\u00edcio de todos os meios ou a\u00e7\u00f5es legais que lhe correspondam na defesa dos seus leg\u00edtimos direitos de propriedade intelectual e industrial. <\/span><\/p>

    <\/span>7.- PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/span><\/p>

    7.1.) Para utilizar alguns dos Servi\u00e7os, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados de car\u00e1ter pessoal. Para esse efeito, a empresa tratar\u00e1 automaticamente os Dados Pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados 2016\/679 de 27 de abril de 2016. Para tal, o utilizador poder\u00e1 consultar a pol\u00edtica seguida no tratamento dos dados pessoais (POL\u00cdTICA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS), bem como as finalidades previamente estabelecidas, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es definidas na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados apresentada no Website. <\/span><\/p>

    <\/span>8.- DURA\u00c7\u00c3O E TERMINA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

    8.1.) A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o deste Website e dos restantes servi\u00e7os tem, em princ\u00edpio, uma dura\u00e7\u00e3o indefinida. No entanto, a empresa poder\u00e1 terminar ou suspender qualquer um dos servi\u00e7os do Portal. Sempre que poss\u00edvel, a empresa anunciar\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em quest\u00e3o. <\/span><\/p>

    <\/span>9.- FOR\u00c7A MAIOR<\/span><\/p>

    9.1.) A empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel em caso de impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quando esta se deva a interrup\u00e7\u00f5es prolongadas no fornecimento el\u00e9trico, linhas de telecomunica\u00e7\u00f5es, conflitos sociais, greves, rebeli\u00f5es, explos\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es, atos e omiss\u00f5es do Governo e, em geral, todos os casos de for\u00e7a maior.<\/span><\/p>

    <\/span>10.- LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

    10.1.) Os presentes Termos Legais regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola. Na medida em que a lei o permita, as partes, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, acordam submeter-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos Julgados e Tribunais da sede social da empresa. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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