Aviso legal
MANUFACTURAS METÁLICAS LUISIANERAS, S.L. (METALU), (doravante “a empresa”), com sede em P.I. LOS MOTILLOS C/ MADRID Nº 11 C – 41430 LA LUISIANA (SEVILHA), e com NIF nº B41834508, inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo: 2477, Folha: 181, Folha nº SE-28967, NIF: B41834508. INFORMA:
A utilização do nome de domínio ascensoracuatico.com encontra-se devidamente registada pela empresa, com todas as garantias, conforme estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. No entanto, manifesta-se a plena adequação dos presentes Termos Legais à legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados, Comércio Eletrónico, Condições de Contratação, Propriedade Intelectual e demais disposições subsidiárias.
1.- ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS
1.1.) O acesso a este website ou a sua utilização de qualquer forma implica a aceitação de todos e cada um dos presentes Termos Legais, reservando-se a empresa o direito de os modificar a qualquer momento. Consequentemente, será responsabilidade de todo visitante e/ou Utilizador a leitura atenta dos Termos Legais de utilização vigentes em cada uma das ocasiões em que aceda a este website, pelo que, se não concordar com qualquer um dos mesmos aqui dispostos, deverá abster-se de utilizar esta página web.
2.- OBJETO
2.1.) Através do website ascensoracuatico.com, é facultado aos Utilizadores o acesso a diversos conteúdos, serviços, informações e dados (“conteúdos”), disponibilizados pela empresa. A empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e localização da página web, bem como os conteúdos, produtos e serviços nela disponibilizados.
3.- CONDIÇÕES DE ACESSO
3.1.) O acesso à informação dos diferentes produtos e serviços existentes no website, bem como a sua navegação, será livre e gratuito, não sendo exigido aos Utilizadores qualquer registo prévio com a consequente entrega de dados pessoais, nem a utilização de chaves ou palavras-passe.
3.2.) Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços for necessário fornecer dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção da Política de Proteção de Dados apresentada no Website.
4.- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
4.1.) O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do website, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, os Termos Legais do website, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
O Utilizador deverá abster-se de:
- Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do website e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes Termos Legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático;
- Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do website sem cumprir as condições exigidas para esse acesso;
- Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do website, dos seus fornecedores ou de terceiros;
- Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros;
- Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores;
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se tiver autorização expressa do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido;
- Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos conteúdos;
- Tentar obter dados pessoais distintos daqueles a que está autorizado a aceder, utilizando para tal meios ou procedimentos ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de causar qualquer tipo de dano. (Ver vírus, trojans, bugs, worms, etc.)
- Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante ordenamento jurídico;
- Induza, incite ou promova atuações delituosas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
- Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
- Induza ou incite ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
- Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que tenha sido autorizado o uso que se pretende fazer;
- Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- Constitua qualquer tipo de publicidade;
- Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do website.
5.- RESPONSABILIDADES
5.1.) A empresa não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas da empresa, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.
5.2.) A empresa poderá interromper o serviço ou resolver de forma imediata a relação com o Utilizador se detetar que a utilização do seu Portal ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos é contrária aos presentes Termos Legais.
5.3.) A empresa disponibiliza aos Utilizadores o endereço de correio eletrónico info@ascensoracuatico.com para que qualquer conteúdo que possa afetar a atividade de outros utilizadores seja comunicado, com o objetivo de o corrigir caso seja apropriado.
5.4.) A empresa não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas produzidas por:
interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da empresa;
intrusões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros;
utilização indevida ou inadequada das páginas web da empresa; erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. Os administradores da empresa reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente na web.
5.5.) A empresa exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da má utilização dos serviços de livre disposição e utilização por parte dos utilizadores da Web. Da mesma forma, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos como consequência dos formulários de recolha de dados, sendo estes utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços descritos oferecidos pela empresa, tais como comércio online e pedidos de orçamento. Por outro lado, em caso de causar danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços.
6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
6.1.) O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que possuem o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Em nenhum caso o acesso à página Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa em contrário. Os presentes Termos Legais não concedem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da página Web e/ou dos seus Conteúdos além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para esse efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
6.2.) Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos pelos direitos de autor ao abrigo da legislação de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que integram o design gráfico da sua página web, os menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da página Web, ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado nesta web não poderá ser reproduzido, total ou parcialmente, transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou meio, salvo autorização prévia e escrita da referida Entidade.
6.3.) Fica igualmente proibido eliminar, contornar ou manipular o “copyright” da empresa, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste website compromete-se a respeitar os direitos mencionados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam na defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
7.- PROTEÇÃO DE DADOS
7.1.) Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. Para esse efeito, a empresa tratará automaticamente os Dados Pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 de 27 de abril de 2016. Para tal, o utilizador poderá consultar a política seguida no tratamento dos dados pessoais (POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS), bem como as finalidades previamente estabelecidas, de acordo com as condições definidas na Política de Proteção de Dados apresentada no Website.
8.- DURAÇÃO E TERMINAÇÃO
8.1.) A prestação do serviço deste Website e dos restantes serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. No entanto, a empresa poderá terminar ou suspender qualquer um dos serviços do Portal. Sempre que possível, a empresa anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço em questão.
9.- FORÇA MAIOR
9.1.) A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestação do serviço, quando esta se deva a interrupções prolongadas no fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior.
10.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1.) Os presentes Termos Legais regem-se pela legislação espanhola. Na medida em que a lei o permita, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, acordam submeter-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da sede social da empresa.